2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
1.338 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
1.338 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
50ª Questão:
Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
a) seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município,a ação penal será pública.
167 marcações (12%)
167 marcações (12%)
b) nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgado da decisão.
787 marcações (59%)
787 marcações (59%)
c) qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.
155 marcações (12%)
155 marcações (12%)
d) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
229 marcações (17%)
229 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.