Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 47 - Direito Penal

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Sobre os crimes contra os costumes, assinale a alternativa INCORRETA:


A os crimes de sedução (artigo 217 do Código Penal), rapto violento ou mediante fraude (artigo 219 do Código Penal) e rapto consensual (artigo 220 do Código Penal) foram revogados do ordenamento jurídico.
  
B o crime de estupro pressupõe o dissenso da vítima na conjunção carnal.
  
C induzir alguém, mediante fraude, a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal caracteriza o crime de"posse sexual mediante fraude".
  
D para a caracterização do crime de "assédio sexual" (artigo 216-A do Código Penal) é necessário que o sujeito ativo se prevaleça da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego,cargo ou função.
  
  


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