2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.816 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

Sobre os crimes contra os costumes, assinale a alternativa INCORRETA:

a) os crimes de sedução (artigo 217 do Código Penal), rapto violento ou mediante fraude (artigo 219 do Código Penal) e rapto consensual (artigo 220 do Código Penal) foram revogados do ordenamento jurídico.

401 marcações (22%)
b) o crime de estupro pressupõe o dissenso da vítima na conjunção carnal.

347 marcações (19%)
c) induzir alguém, mediante fraude, a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal caracteriza o crime de"posse sexual mediante fraude".

686 marcações (38%)
d) para a caracterização do crime de "assédio sexual" (artigo 216-A do Código Penal) é necessário que o sujeito ativo se prevaleça da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego,cargo ou função.

382 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.