Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2006.1)
29º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em 2006

Questão 9 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Qual das hipóteses abaixo configura uma lide temerária?

A	Propor Ação de Separação de um casal, objetivando transferir todos os bens para a mulher e frustrar a execução por dívida pessoal do marido;

B	Propor Execução por Quantia Certa, sabendo que o devedor não possui bens para garantir a execução;

C	Interpor apelação contra sentença adversa, sem recolher as custas devidas, não sendo beneficiário da gratuidade de justiça;

D	Propor reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade, sem apresentar, na inicial, prova da alegada insalubridade.