Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2006.1)
29º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em 2006

Questão 67 - Direito Internacional

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João, angolano, portador do visto temporário, que está a dois anos trabalhando no Brasil em uma agência de viagens onde é querido por todos protocola seu pedido de naturalização junto a Polícia Federal. Pergunta-se qual das alternativas abaixo aponta a solução correta para o presente caso:


A O pedido será deferido porque João é oriundo de país que adota a língua portuguesa como idioma oficial e possui idoneidade moral;
  
B O pedido será indeferido porque João não possui o visto permanente, condição indispensável para a concessão do seu pleito;
  
C O pedido será indeferido porque é necessário que João resida no Brasil há pelo menos quinze anos;
  
D O pedido será arquivado porque a Polícia Federal não é competente para protocolar e processar o pedido de naturalização.
  
  


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