Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2006.1)
29º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em 2006

Questão 42 - Direito Tributário

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A imunidade constitucional que veda a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços dos partidos políticos subordina-se a requisitos. Assinale a resposta correta:


A Os partidos não distribuam qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título;
  
B Apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
  
C Mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;
  
D Todas as respostas acima estão corretas.
  
  


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