Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2006.1)
29º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em 2006

Questão 27 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Darlan Marques empregado não sindicalizado, recebe salário fixo mensal de seu empregador. Nesse caso:

A	Nada impede que o empregador efetue descontos nos salários provenientes de ajuste normativo (convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho);

B	É possível o desconto no salário de dano causado pelo empregado e por sua exclusiva culpa, independente de ajuste contratual prévio;

C	É facultado o desconto dos salários para cobrar dívidas civis e comerciais contraídas pelo empregado, independentemente da sua autorização;

D	É vedado o desconto da contribuição sindical anual no salário do empregado não sindicalizado.