Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 94 - Direito e Processo Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A o lançamento tributário é imutável, pois, uma vez efetuado, não pode ser modificado.
  
B o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato,indispensáveis à sua efetivação.
  
C o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outras hipóteses, quando a lei assim o determine.
  
D o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
  
  


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