b) o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato,indispensáveis à sua efetivação.

201 marcações (10%)

c) o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outras hipóteses, quando a lei assim o determine.

143 marcações (7%)

d) o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

350 marcações (18%)