Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 89 - Direito Administrativo

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Sobre a aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:


A os servidores públicos, em todos os casos que resultem em invalidez permanente, serão aposentados com proventos integrais.
  
B os servidores públicos serão aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  
C é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência dos servidores públicos.
  
D o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.