Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 54 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os incidentes processuais penais, assinale a alternativa CORRETA:

A	segundo o Código de Processo Penal, o juiz só poderá processar incidente de falsidade documental a pedido das partes.

B	o processo penal só admite conflitos negativos de competência.

C	realizado o seqüestro de bem imóvel, nas condições permitidas pelo Código de Processo Penal, ele poderá ser levantado se a ação penal não for ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da conclusão do seqüestro.

D	o incidente de insanidade mental não pode ser requerido pelo descendente do acusado.