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2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
1.236 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
1.236 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
54ª Questão:
Sobre os incidentes processuais penais, assinale a alternativa CORRETA:
a) segundo o Código de Processo Penal, o juiz só poderá processar incidente de falsidade documental a pedido das partes.
247 marcações (20%)
247 marcações (20%)
b) o processo penal só admite conflitos negativos de competência.
110 marcações (9%)
110 marcações (9%)
c) realizado o seqüestro de bem imóvel, nas condições permitidas pelo Código de Processo Penal, ele poderá ser levantado se a ação penal não for ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da conclusão do seqüestro. 
736 marcações (60%)
736 marcações (60%)
d) o incidente de insanidade mental não pode ser requerido pelo descendente do acusado.
143 marcações (12%)
143 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.