Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 52 - Direito Processual Penal

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Sobre os ritos especiais, assinale a alternativa INCORRETA:


A segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, em casos de crimes de responsabilidade de funcionário público, é desnecessário a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal se a inicial foi instruída com Inquérito Policial.
  
B segundo a nova lei de falências, o rito a ser seguido em processos de crimes falimentares é o ordinário.
  
C o rito do júri é bifásico, escalonado, possuindo uma primeira fase denominada de jus accusationis.
  
D para os crimes cometidos através da imprensa, da decisão que receber ou rejeitar a inicial acusatória, cabe recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.
  
  


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