Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 20 - Direito Civil

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Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa CORRETA:


A a ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1º de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia de hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002.
  
B o herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à regra de que a aceitação e a renúncia da herança são indivisíveis.
  
C o quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus, ainda que tenha o falecido deixado outros descentes de primeiro grau.
  
D o cônjuge sobrevivente que era casado com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens herdará a totalidade da herança quando o falecido não houver deixado descendentes nem ascendentes.
  
  


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