a) a ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1º de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia de hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002.

1.413 marcações (17%)

b) o herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à regra de que a aceitação e a renúncia da herança são indivisíveis.

1.713 marcações (21%)

c) o quinhão do descendente de primeiro grau que renunciar à herança acrescerá exclusivamente ao quinhão da viúva do de cujus, ainda que tenha o falecido deixado outros descentes de primeiro grau.

861 marcações (11%)