Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 11 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o domicílio, assinale a alternativa CORRETA:


A os menores de 16 (dezesseis) anos têm somente domicílio necessário, ao passo que os servidores públicos têm somente domicílio voluntário.
  
B não é possível determinar o domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual.
  
C o sistema jurídico brasileiro não admite a pluralidade de domicílios, salvo em algumas hipóteses de domicílio necessário, que pode coexistir com o domicílio voluntário.
  
D a intenção de mudança de domicílio da pessoa natural pode ser aferida ainda que tacitamente.