Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 11 - Direito Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Sobre o domicílio, assinale a alternativa CORRETA:
A | os menores de 16 (dezesseis) anos têm somente domicílio necessário, ao passo que os servidores públicos têm somente domicílio voluntário. |
B | não é possível determinar o domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual. |
C | o sistema jurídico brasileiro não admite a pluralidade de domicílios, salvo em algumas hipóteses de domicílio necessário, que pode coexistir com o domicílio voluntário. |
D | a intenção de mudança de domicílio da pessoa natural pode ser aferida ainda que tacitamente. |