a) os menores de 16 (dezesseis) anos têm somente domicílio necessário, ao passo que os servidores públicos têm somente domicílio voluntário.

492 marcações (14%)

b) não é possível determinar o domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual.

478 marcações (13%)

c) o sistema jurídico brasileiro não admite a pluralidade de domicílios, salvo em algumas hipóteses de domicílio necessário, que pode coexistir com o domicílio voluntário.

913 marcações (25%)