Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 92 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Superior Tribunal de Justiça não dará o exequatur a carta rogatória que:

A	Sendo citatória for dirigida a um brasileiro que figure como réu em uma ação em outro país;

B	Seja oriunda de país que não tenha tratado para cumprimento de rogatória com o nosso país;

C	Que ofenda a soberania nacional ou a ordem pública;

D	Não esteja ratificada pelo Presidente da República.