Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 90 - Direito Constitucional

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O Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, traça os princípios da Ordem Econômica, caracterizados em alguns aspectos pela noção de Estado Mínimo, não intervencionista, o que é fruto do Estado Liberal. A partir da análise do artigo mencionado, podemos afirmar que a Constituição de 1988 pode ser classificada quanto ao critério ideológico, como:


A Semântica, porque o processo político não é conformado pela ordem constitucional, de sorte que não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política;
  
B Ortodoxa, porque é formada por uma ideologia, tal como ocorreu com a Constituição soviética;
  
C Sintética, porque estabelece de forma concisa a estrutura fundamental do Estado e sociedade, pelo instrumento de normas materialmente constitucionais, mormente quanto à ideologia do Estado Liberal;
  
D Compromissória, porque o texto constitucional é dialético, sem predomínio absoluto de uma única tendência política, buscando um equilíbrio entre os interesses do capital e do trabalho.
  
  


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