Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 71 - Direito Administrativo

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Agente público pode ser condenado nas penas de improbidade administrativa por praticar, nessa qualidade, ato imoral que, além de não ter gerado prejuízo para a Administração, não reflete corrupção econômica?


A Sim; por ofensa, ainda que culposa, ao princípio da moralidade administrativa, de assento constitucional;
  
B Sim; porque a improbidade administrativa, embora dependa de uma ação ou omissão dolosa do agente público, prescinde da ocorrência de dano ao patrimônio público e de indício de corrupção econômica;
  
C Sim; desde que o ato de improbidade administrativa vise à satisfação de interesse pessoal do agente ou de terceiro;
  
D Não, porque a improbidade relaciona-se, sempre, com valores e questões materiais, sendo ilícito de resultado.
  
  


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