Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 70 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não depende de lei:

A	A redução da alíquota do IPTU;

B	A atualização da base de cálculo do IPTU, desde que por índice oficial de correção monetária;

C	A atualização da base de cálculo do IPTU, ainda que em percentual superior ao índice oficial de correção monetária;

D	A redução da base de cálculo do IPTU.