Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa incorreta:


A A isenção exclui o crédito tributário;
  
B A isenção é concedida por lei;
  
C A exclusão do crédito tributário também dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal;
  
D A Anistia exclui o crédito tributário.