Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 36 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a resposta correta:

A	A falta de legitimidade de quem promove a ação penal importa em nulidade relativa;

B	Nulidade não pode ser pleiteada pela parte que tem interesse;

C	A prolação de sentença convalida todas as eventuais nulidades do procedimento;

D	As nulidades somente podem ser reconhecidas mediante decisão judicial.