Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 31 - Direito Penal e Processo Penal

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A respeito da detração penal, assinale a alternativa correta:


A É a redução, pelo trabalho prisional, de parcela do tempo de pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo apenado primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença penal condenatória;
  
B Não está subordinada a nenhuma condição, bastando apenas que o apenado tenha permanecido preso ou internado provisoriamente durante o curso do processo para que faça jus à detração penal;
  
C É direito do apenado a pena privativa de liberdade, desde que tenha permanecido preso ou internado no curso do processo, possua bom comportamento prisional e já tenha cumprido ao menos um sexto da pena privativa de liberdade;
  
D O apenado perde o direito à detração acaso, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, venha ser punido por falta grave, seja condenado pela prática de crime doloso ou frustre a execução da pena de multa cumulativamente imposta.
  
  


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