Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 27 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à coisa julgada no processo civil, é correto dizer que:

A	Impede, se houver modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa, a revisão do que foi estatuído na sentença;

B	Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença;

C	Não atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

D	Não repele as defesas que seriam dedutíveis no processo, mas não o foram por conveniência da parte.