Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 85 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:

A	do atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B	da aplicação, anualmente, pela União, de, no mínimo, quinze, e pelos Estados, de vinte por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C	da oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.

D	da progressiva universalização do ensino médio gratuito.