Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 83 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:

A	incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

B	poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

C	poderão ter alíquota ad valorem, tendo por base exclusivamente o faturamento.

D	incidirão uma única vez, nas hipóteses previstas em decreto do Presidente da República.