Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 83 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
A | incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. |
B | poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada. |
C | poderão ter alíquota ad valorem, tendo por base exclusivamente o faturamento. |
D | incidirão uma única vez, nas hipóteses previstas em decreto do Presidente da República. |