Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 9 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.

Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:

A	não autorizam às partes estipular contratos atípicos.

B	são identificáveis apenas nas relações de consumo.

C	autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

D	devem ser observados na conclusão e execução do contrato.