Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 57 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:


A da ação penal, até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.
  
B da ação penal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, período em que ficará suspenso o prazo prescricional.
  
C do inquérito policial, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
  
D do inquérito policial ou da ação penal, por meio de decisão irrecorrível.
  
  


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