Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 29 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispõe o CPC, é INCORRETO dizer que:

A	o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

B	a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

C	ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

D	o prazo para responder é de quinze (15) dias.