Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 26 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:

A	a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.

B	o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo.

C	não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

D	a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha.