Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 23 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nas execuções embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO dizer que os honorários serão fixados:

A	entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

B	entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor da condenação.

C	entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa.

D	conforme apreciação eqüitativa do Juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado, natureza e importância da causa, o lugar da prestação do serviço.