Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 18 - Direito Processual Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:
A | apelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz. |
B | agravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz. |
C | apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz. |
D | agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz. |