Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 18 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:


A apelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz.
  
B agravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
  
C apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz.
  
D agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.