Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 14 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta. Na forma da Lei n. 8.069/90, referente à guarda da criança ou do adolescente, é CORRETO afirmar que a guarda:
A | obriga a prestação de assistência integral à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. |
B | destina-se formalizar a posse de fato somente nos procedimentos de adoção. |
C | não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito. |
D | é irrevogável. |