Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 12 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança.

De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:


A os direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais.
  
B a servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados.
  
C o titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante.
  
D o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer atividade em seu bem.
  
  


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