Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 92 - Direito Internacional

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A nacionalidade é matéria sumamente importante ao Direito Internacional, sendo preceituada no artigo 12 da nossa Constituição Federal. Sobre este instituto podemos afirmar que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:


A Tiver cancelada sua naturalização, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  
B Adquirir outra nacionalidade originária concedida pela lei estrangeira;
  
C Adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
  
D Tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  
  


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