Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 88 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É função institucional do Ministério Público:

A	Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

B	Exercer o controle interno da atividade policial, na forma de sua lei orgânica;

C	Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União nos Territórios Federais;

D	A representação judicial dos órgãos civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.