Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 85 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A lei que alterar o processo eleitoral:
A | Entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência; |
B | Entrará em vigor um ano após a sua promulgação; |
C | Entrará em vigor na data de sua publicação e se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência; |
D | Entrará em vigor noventa dias após a sua promulgação. |