Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 80 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre servidor público, marque a opção ERRADA:


A É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
  
B É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários nos casos de: dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou cientifico, e a de dois cargos ou empregos de profissionais da área de saúde, sempre respeitando, na questão dos vencimentos ou subsídios (qualquer espécie remuneratória), o teto remuneratório previsto na Constituição da Republica;
  
C O detentor de mandato eletivo, o membro de Poder, os Ministros de Estado serão remunerados exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional;
  
D Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo.