Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 33 - Direito Penal e Processo Penal

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Com relação à prisão processual assinale a alternativa INCORRETA:


A Configuram prisão em flagrante delito as seguintes espécies de flagrante: próprio, impróprio, presumido, compulsório, facultativo, esperado e prorrogado;
  
B No caso de acidentes de trânsito dos quais resulte vítima, ao condutor do veículo que o tenha causado culposamente e que tenha prestado pronto e integral socorro à vítima não se imporá prisão em flagrante, mas se exigirá a prestação de fiança;
  
C São circunstâncias caracterizadoras da decretação da prisão preventiva: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução penal e asseguramento da aplicação da lei penal;
  
D Admite-se a decretação da prisão preventiva para os crimes dolosos, não sendo aplicável aos crimes culposos.
  
  


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