Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 31 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A Na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita não ocorre a consumação do delito; na tentativa perfeita, após iniciado o processo executório, o agente interrompe a execução do tipo e impede a consumação do mesmo; já na tentativa imperfeita, após iniciado o processo executório, a conduta do agente é interrompida por circunstâncias alheias à sua vontade;
  
B A tentativa e o arrependimento posterior possuem natureza jurídica de causa de diminuição de pena;
  
C A desistência voluntária e o arrependimento eficaz somente são aplicados aos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa;
  
D O crime impossível, quando comprovado, caracteriza causa excludente de culpabilidade.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão