Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 16 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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O Advogado Manuel Martins, sem justa causa, revelou um segredo que lhe foi confidenciado por um Cliente, prejudicando-o.

Pergunta-se: O que pode acontecer a Manuel Martins?


A Ser punido apenas pela OAB, porque a violação de segredo profissional é uma infração disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB;
  
B Ser punido apenas criminalmente, porque a violação de segredo profissional é também um crime e a pena maior absorve a menor;
  
C Ser punido criminal e disciplinarmente pelo mesmo ato de revelar o segredo e, ainda, ser condenado a pagar perdas e danos;
  
D Ser punido disciplinarmente (pela OAB) e ser condenado a pagar perdas e danos, não o sendo criminalmente, porque a violação de segredo profissional não é tipificada como crime.
  
  


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