Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 100 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O estrangeiro poderá exercer os direitos políticos no Brasil?

A	Sim, desde que tenha domicílio definitivo no País;

B	Sim, desde que tenha cônjuge brasileiro e residência fixa no Brasil;

C	Sim, desde que participe do Mercosul;

D	Sim, desde que cidadão português amparado pela Convenção sobre Igualdade de Direitos.