Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 72 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

A	a vedação da utilização do tributo com efeito de confisco não se aplica aos tributos com função extra-fiscal.

B	há imunidade para livros, jornais, periódicos, inclusive para o papel e a tinta destinados à sua impressão.

C	há imunidade para as fundações dos partidos políticos, em relação a impostos incidentes sobre seu patrimônio, sua renda ou seus serviços.

D	a remissão relativa a impostos federais, estaduais, distritais ou municipais pode ser concedida por lei específica federal, nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.