Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 64 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa INCORRETA:


A A entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Justiça, Fazenda e Saúde.
  
B Os espanhóis impedidos de entrar no território brasileiro, poderão retornar ao Brasil, desde que apresentem a documentação exigida.
  
C O passaporte é um documento de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular.
  
D Como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, desde que comprovada esta aquisição, terá direito ao visto temporário e a permanecer no território brasileiro.
  
  


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