Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 59 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base na Lei 6.815/80, o nome do estrangeiro, constante do registro, poderá ser alterado, EXCETO:

A	Se estiver comprovadamente errado.

B	Se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo.

C	Se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.

D	Se existir homônimo em território brasileiro.