Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 55 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	A prevalência dos direitos humanos, a não-intervenção e a igualdade entre os Estados são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B	A concessão de asilo político é direito fundamental proclamado no texto constitucional, sendo cláusula pétrea.

C	Todos os tratados e convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional são equivalentes à emendas constitucionais.

D	A soberania, a cidadania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.