Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 54 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao controle da constitucionalidade das leis.


A O Supremo Tribunal Federal pode exercer controle da constitucionalidade prévio, manifestando-se sobre o teor de projeto de lei complementar ou ordinária, se a mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal o solicitar em autoria de ação direta de inconstitucionalidade genérica.
  
B Órgãos ou entidades mesmo não fazendo parte da relação processual mas com interesse na questão jurídica em debate, podem ser admitidos a se manifestar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade genérica.
  
C O efeito da ação direta de inconstitucionalidade genérica é sempre geral, vinculante e retroativo.
  
D Órgãos e autoridades municipais não são admitidos como autores da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão