Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 48 - Direito Administrativo

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Um agente público praticou ilícito penal tipificado como crime contra a Administração Pública. No processo administrativo, o Agente Público foi condenado à pena de demissão. Neste caso, quanto ao processo penal pode-se concluir que:


A o resultado do processo administrativo implica a condenação do agente público no processo penal.
  
B a absolvição no processo penal está condicionada à comprovação de inocência do agente público.
  
C a absolvição no processo administrativo, por comprovação de negativa de autoria, implicaria a absolvição do agente público no processo penal.
  
D o agente público poderá ser absolvido no processo penal, independentemente de sua condenação no processo administrativo.
  
  


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