Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 5 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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A questão versa sobre a sociedade de advogados. Determinada Sociedade de Advogados, querendo aproveitar a oportunidade da Legislação Tributária, resolve optar pelo “Simples”, e promove alteração da forma da denominação de sociedade civil para simples. Referida alteração ante a Lei 8906/94, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina, é CORRETO afirmar que:


A é permitida desde que se faça o registro no cartório de registro civil da respectiva base territorial.
  
B é permitida desde que se faça o registro no cartório de registro de pessoas jurídicas da respectiva base territorial.
  
C é permitida desde que se faça o registro no cartório de registro de pessoas jurídicas e na junta comercial da respectiva base territorial.
  
D é defeso, haja vista que os advogados somente podem reunir-se em sociedade civil, regrando-se pela Lei 8906/94, pelo regulamento geral e pelo código de ética e disciplina.
  
  


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